A ética da falsificação

O assunto gera opiniões diversas. Quem recorre à fraude parece não ter consciência da ação que está cometendo. Mas a situação ainda é pior do que a simples falsicação. Em muitos casos, o jovem que, para manter o benefício da meia-entrada ativo, é capaz de burlar a lei forjando comprovantes de matrícula, tendo atitudes nada éticas, é o mesmo que vai para as ruas participar das manifestações pedindo um país sem corrupção.

Utilizando um certificado de matrícula fictício, com base na facilidade encontrada para adulterar uma carteira oficial pela Internet, o vendedor L.O, (que não quis se identificar) 23 anos, revela que falsificou a carteira por achar os ingressos com valores fora de sua realidade finaceira e diz não achar nada de grave em participar dos protestos. “O preço dos ingressos hoje é tão absurdo que eu me vejo obrigado a usar a carteira de estudante. E quando vou para as ruas, busco soluções para tanta injustiça”. A conivência de quem utiliza o serviço irrregular alimenta o mercado da fraude e a falta de fiscalização deix livre quem pratica o ato ilícito sem ter medo das penalidades.

A lei prevê punição para o crime de falsificação de carteiras de estudante. O advogado Antônio dos Santos, 59 anos, faz questão de frisar: “Fraudar carteira de estudante é uma violação tão séria quanto falsificar carteira de motorista ou de identidade.” A utilização de um documento falso caracteriza um delito e sua alteração para obter vantagens é crime de estelionato, previsto no Artigo 171 do código Penal. A pena é de um a cinco anos, além do pagamento de multa. O jovem que vai para as ruas pedir uma reforma política e ao mesmo tempo comete crimes ilícitos vive em uma contradição. “Reivindicar um país mais justo é um direito, agora forjar a carteira de estudante pode ser comparado a um político corrupto que engana o eleitor”, constata o advogado.

Quem utiliza um documento falsificado sabe dos riscos que está correndo, mas isso não é suficiente para coibir a prática da fraude. A estudante M.S, (que também prefere não revelar a identidade) 23 anos, acha abusivo o valor cobrado no ingresso sem o desconto da meia-entrada. “Eu falsifico como protesto, para que a lei seja mudada. A minha percepção é que não estou roubando ninguém”. A jovem destaca que tem participado de todas as manifestações que acontecem no país. “ A rua é o melhor lugar para mostrar nossa insatisfação. Se a política não muda, o brasileiro segue dando seu ‘jeitinho’ para sobreviver”. O fato é que a falta de planejamento e de uma fiscalização eficaz deixa o caminho aberto para os fraudadores tomarem conta. A opinião da produtora Janine Lima, 46 anos, da agência Cinco, é que o valor cobrado do ingresso não corresponde à realidade econômica do trabalhador. “Acho que os ingressos são muito caros mesmo. Quem não tem dinheiro para pagar por um espetáculo apela para as carteirinhas falsas”.

O usuário, sendo flagrado com o documento forjado, se confirmado, enfrenta um processo judicial. Resolver a questão das carteiras de estudante falsificadas é um dos objetivos do Congresso Nacional. Está em tramitação o Projeto de Lei 4572/08, que limita a quantidade de ingressos disponíveis para os beneficiários da meia-entrada. O projeto informa que apenas 40% dos ingressos poderão ser vendidos pela metade do preço. Atualmente, todos os eventos devem disponibilizar quantidade ilimitada de ingressos para os portadores de carteira estudantil. Outro aspecto apresentado pela nova lei é a ampliação do direito à meia-entrada a jovens pertencentes a famílias de baixa renda, com idade entre 15 e 29 anos e com renda familiar de até dois salários mínimos. Também está prevista a regularização da emissão das carteirinhas. Elas passariam a ser feitas apenas por três instituições: Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES). Caberá ao governo federal, por meio do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), segundo o texto projeto de lei, a responsabilidade de produzir um selo de identificação para evitar a falsificação das carteiras, criando um modelo único do documento em todo o país.

Após a lei aprovada para coibir e punir quem comete infrações, o governo espera solucionar as fraudes, fazendo com que o cidadão fiquem mais consciente, Burlar o sistema não muda a realidade e nem resolve o problema da corrupção no Brasil. A ética de quem busca um país com mais igualdade e justiça social não pode estar associada a atitudes ilícitas. Protestar para melhorias em prol do coletivo é considerado um ato cívico que faz parte de qualquer sociedade que conhece seus direitos e deveres.